Marco Civil da Internet é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet depois de meses de debates, impasses e manifestações. O projeto contém 32 artigos e estabelece os direitos e deveres dos usuários e provedores. Algumas medidas incluídas nos artigos preocupam empresas do setor e usuários. O projeto foi aprovado de maneira polêmica e agora será encaminhado para votação no Senado, ele é de autoria do deputado do PT Alessandro Molon. Um dos trechos modificados por ele na lei foi um no qual a presidência da República possuía um chamado “cheque em branco” com relação ao controle da neutralidade da rede. Agora essa direito fica submetido a serviços de emergência ou motivos técnicos comandados pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet.>

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